Governo divulga planejamento estratégico de segurança para a Copa de 2014

O governo publicou hoje (30), no Diário Oficial da União, os detalhes do planejamento estratégico de segurança para a Copa do Mundo de 2014. A segurança vai ser fixada em três focos: ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras. As responsabilidades serão compartilhadas entre os governos federal, estaduais e municipais, inclusive as despesas financeiras. Mas a Polícia Federal contará também com a ajuda da Interpol, organização policial internacional.

A coordenação é da Secretaria Extraordinária para a Segurança de Grandes Eventos. O planejamento envolve não só as 12 cidades-sede da Copa – Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Salvador (BA) -, mas também as localidades vizinhas.

“Os três níveis de governo estarão trabalhando em estreita cooperação para integrar as instituições envolvidas e criar condições favoráveis para a implementação das ações de prevenção de riscos”, diz o texto. “O Estado brasileiro precisa munir-se de meios necessários para fazer frente a esse enorme desafio, prestando à sociedade um serviço de segurança pautado pela eficiência, balizada por padrões internacionais.”

Os detalhes do planejamento estão definido nas portarias 94 e 95, publicadas na Seção1, do Diário Oficial da União, nas páginas 45 a 49. O texto completo pode ser encontrado no endereço http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/08/2012&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=120.

Nas portarias, a orientação é integrar as ações, a exemplo do ocorrido em eventos como o carnaval, réveillon, Rock in Rio, Festival de Verão, Fifa Fan Fest, além dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio 2007. Paralelamente, o planejamento informa que a Polícia Federal atuará em parceria com a Interpol, que é uma organização policial internacional que atua em cooperação com as forças locais, quando acionada.

O texto alerta que na área de segurança estratégica é fundamental observar os espaços aéreo, terrestre e marítimo, além do conteúdo cibernético. As Forças Armadas serão acionadas para essas atividades. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai coordenar o monitoramento das rotinas das cidades.

Porém, as preocupações com a Copa do Mundo de 2014 se voltam principalmente para a ocorrência de surpresas envolvendo o crime organizado, as torcidas violentas do Brasil e do exterior, além da exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como ameaças terroristas e insegurança nas regiões de fronteira. O Brasil tem fronteira com dez países, em mais de 15 mil quilômetros.

As portarias destacam que é fundamental planejar a Copa do Mundo pensando que deixará um legado para o país. Segundo o governo, a principal contribuição do evento será a integração entre as várias esferas do Poder Público. O esforço, diz o texto, é para reduzir, por exemplo, os índices de criminalidade.

“Assim, torna-se indiscutível a necessidade de que todo o planejamento tenha foco no legado a ser deixado para a área de segurança pública”, acrescenta o texto. “A experiência adquirida durante o processo, bem como a estrutura montada, ficará como legado para a política permanente de segurança pública.”

Fonte: Agência Brasil

Campo Grande: prefeito, vice e ex-prefeito tem direitos políticos cassados por 8 anos

O juiz eleitoral Flávio César Barbalho de Mello, da Comarca de Campo Grande, atendendo pedido do promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga, cassou o mandato de prefeito de Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, assim como do vice-prefeito Francisco Caramuru de Oliveira Monte Paiva e Azevedo e do ex-prefeito José Edilberto de Almeida.

Veja decisão na íntegra AQUI.

O motivo da cassação dos direitos políticos do atual prefeito, vice-prefeito e do ex-prefeito de Campo Grande é compra de votos na eleição de 2008.

O então prefeito de Campo Grande, em 2008, José Edilberto, segundo o MPE, comprou o voto de João Maria Leal de Sousa por R$ 2 mil e um emprego na prefeitura sem ele ter que trabalhar para votar nos então candidatos a prefeito Francisco das Chagas e Caramuru Paiva, que foram eleitos.

Francisco das Chagas e Caramuru Paiva também teriam recebido o voto da eleitoral Edineide Eufrázio de Medeiros, depois que esta foi empregada pelo então prefeito José Edilberto na Prefeitura de Campo Grande para ganhar o salário sem ter que trabalhar.

Segue na íntegra a sentença imposta pelo juiz Flávio César Barbalho de Mello ao ex-prefeito José Edilberto de Almeida, ao atual prefeito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo e ao vice-prefeito Francisco Caramuru de Oliveira Monte Paiva e Azevedo.

A) quanto ao representado JOSÉ EDILBERTO DE ALMEIDA, condená-lo na pena de multa correspondente a 10 mil Ufir, bem como na sanção de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos subsequente à eleição de 2008 (eleição em que se apurou a prática do ilícito eleitoral), a contar do trânsito em julgado, o que faço com fundamento no art. 41-A da Lei n. 9.504/1997 e no art. 22, XIV, da Lei Complementar n. 64/1990;

B) quanto ao representado FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRÁSIO VIEIRA DE MELO, conhecido por “Bibi de Nenca”, condená-lo na pena de multa correspondente a 10 mil Ufir; na sanção de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos subsequente à eleição de 2008 (eleição em que se apurou a prática do ilícito eleitoral) a contar do trânsito em julgado; e, por fim, na imediata cassação do seu diploma e, por conseguinte, do seu atual mandato eletivo de Prefeito do Município de Campo Grande/RN, devendo, no seu lugar, assumir, interinamente, o Presidente da Câmara Municipal até a diplomação e posse dos eleitos, o que faço com fundamento no art. 41-A da Lei n. 9.504/1997 e no art. 22, XIV, da Lei Complementar n. 64/1990;

C) quanto ao representado FRANCISCO CARAMURU DE OLIVEIRA MONTE PAIVA E AZEVEDO, condená-lo, em obséquio ao Princípio da Indivisibilidade, na imediata cassação do seu diploma e, por conseguinte, do seu atual mandato de Vice-Prefeito do Município de Campo Grande.

A decisão cabe recurso.

FONTE: Jornal de Fato

Eleições: 105 municípios do RN necessitam de reforço de tropas federais

Com a intenção de garantir a ordem e a segurança do pleito municipal deste ano, até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.

Na última sexta-feira (27), foi entregue à governadora do Estado do RN um ofício da Presidência do TRE, consultando sobre a possibilidade de que a segurança do pleito nesses municípios seja garantida, exclusivamente, pela Polícia Militar do Estado. A resposta da governadora deverá subsidiar eventuais pedidos de tropas federais que serão analisados pela Corte Eleitoral e, posteriormente, encaminhados para deliberação definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Somente com a aprovação do TSE, e depois de percorridas as etapas de consulta ao Governo do Estado e aprovação da Corte local, é que as tropas federais serão encaminhadas para os municípios solicitantes.

Os juízes que pediram reforço federal são das seguintes zonas Eleitorais: 5ªZE (Bom Jesus, Ielmo Marinho e Macaíba), 6ªZE (Ceará-Mirim e Extremoz), 7ªZE (São José de Mipibu), 8ªZE (São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo), 9ªZE (Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo), 11ªZE (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor), 12ªZE (Nova Cruz e Lagoa d'Anta), 13ªZE (Santo Antônio, Jundiá, Lagoa de Pedras, Passagem, Serrinha e Várzea), 15ª ZE (Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento), 17ªZE (Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta), 18ªZE (Angicos e Fernando Pedroza), 19ªZE (São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa), 20ªZE (Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova), 22ªZE (Acari), 25ª ZE (Caicó), 27ª ZE (Jucurutu), 29ªZE (Assu, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue), 30ªZE (Macau e Guamaré), 32ªZE (Areia Branca, Grossos e Tibau), 33ª ZE (Mossoró e Baraúna), 34ª ZE (Mossoró e Serra do Mel), 35ª ZE (Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes), 36ªZE (Caraúbas), 38ªZE (Serrinha dos Pintos e Antônio Martins), 39ªZE (Umarizal e Olho d'Água dos Borges) e 40ªZE (Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste), 41ªZE (Alexandria, Pilões e João Dias), 42ªZE (Luís Gomes e José da Penha), 44ª ZE (Brejinho, Lagoa Salgada e Monte Alegre), 45ªZE (Timbaúba dos Batistas e São Fernando), 47ªZE (Pendências e Alto do Rodrigues), 48ªZE (Pedro Avelino, 50ª ZE (Parnamirim), 53ªZE (Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará), 54ªZE (Afonso Bezerra), 55ª ZE (Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro), 57ªZE (Governador Dix-Sept Rosado), 58ªZE (Janduís), 59ªZE (Jardim de Piranhas), 60ª ZE (Marcelino Vieira e Tenente Ananias), 62ªZE (Poço Branco), 66ª ZE (Arez e Senador Georgino Avelino), 68ªZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi).
FONTE: NOMINUTO

Comandante da Polícia Militar visita Upanema

O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, Major Correia Lima, esteve esta semana em Upanema para uma visita de conhecimento da situação em que se encontra nossa polícia local. Acompanhado do Tenente Henrique, comandante da 1ª Companhia de Polícia, o Major assumiu o batalhão recentemente e está visitando as cidades que fazem parte da área de atuação do Batalhão. Segundo Correia Lima a polícia de Upanema conta hoje com 12 policiais que desempenham um trabalho muito bom, mesmo diante das dificuldades. 

Os policiais de Upanema, comandados pelo Sargento Sóstenes das Chagas, elogiaram a atitude do Comandante do Batalhão em ver de perto a realidade dos municípios e os problemas relacionados a segurança, para que a cada dia possa se melhorar o trabalho desenvolvido em prol da população. Consultado pela reportagem da TV Upanema, o Major disse que vai voltar a conversar com o executivo municipal para tratar da possibilidade de instalação de um Pelotão em nossa cidade. "Temos essa informação e já sabemos que a Prefeitura de Upanema tem dado total apoio para a Polícia. Portanto, é possível sim que instalemos uma Pelotão em Upanema, pois o município é muito extenso e necessita de um efetivo maior", disse.

Com relação a uma informação de que haveria um remanejamento no quadro de policiais do município, o Comandante disse que não existe nem uma possibilidade de mudança neste momento, pois os policiais que se encontram trabalhando hoje em Upanema apresentam um grande serviço prestado a comunidade.

Fonte: Blog do Anax

Dia do Soldado

Um dia uma criança observava sua mãe que – ao se despedir do filho mais velho, o qual deixava o interior com destino à capital em busca de trabalho – lhe fazia recomendações com respeito aos perigos que possivelmente pudesse encontrar. A recomendação que mais lhe chamou a atenção foi quando ela disse com voz firme, segura, passando a seu irmão uma certeza enorme do que estava falando. O olhar expressivo e os gestos fortes dela garantiam o que aconselhava:

– Meu filho, se perceber algum perigo, se notar que corre risco, pelo amor de Deus, procure um policial, um soldado. Na cidade grande costuma ter sempre um por perto. Não vacile. Corra para perto dele. Tenha a certeza de que ele irá te proteger.

Então o rapaz beijou o rosto da mãe e, em seguida, pegou no colo o irmãozinho, abraçou-o e partiu.

À medida que se distanciava, os soluços da mãe ficavam mais altos. Foi aí que o pequenino segurou-lhe a mão e disse:

– Chore não, mãezinha. Lá na capital tem muito soldado!

Sabe, soldado, diante de uma história dessas, podemos perceber quanto você é importante, o tamanho de sua responsabilidade, quanto esperam de você. Por isso as pessoas o vêem como um salva-vidas, um protetor e muito mais; poucas lhe agradecem ou elogiam quando presta bons serviços. Muitas o censuram e cobram pelo menor deslize. Mas não se preocupe. Aliás, quem enfrenta tantos perigos e vive com um baixo salário como o seu, com certeza não se abalará com a maledicência daqueles que só criticam sem observar quanto você é valioso e um grande ser humano.

Estamos orando por você, clamando a Deus que lá do céu mande soldados celestiais para protegê-lo também.

Parabéns pelo seu dia e felicidades em toda sua vida. Você será sempre nosso herói. quero parabenizar aos polícias do destacamento de Upanema. Sgt Sóstenes, Cb Sabino, Cb Rosivaldo, Cb Cosme, Sd Mendonça, Sd Gilmar, Sd Filho, Sd Juscelino, Sd Nogueira, Sd Nascimento, Sd Lazaro. 

Banco do Brasil inaugura agência de Upanema amanhã

A prefeita Maristela Freire convida toda população de Upanema para prestigiar a grande inauguração da agência do Banco do Brasil de nossa cidade. A agência sempre foi uma luta do poder público municipal em parceria com a sociedade local e deverá representar um novo marco no crescimento de nossa cidade. 

A inauguração acontecerá nesta sexta-feira, a partir das 17:00h, no centro da cidade e deverá contar com a presença de vereadores, comerciantes, superintendente estadual do banco, funcionários que irão trabalhar na nova agência e da deputada federal Fátima Bezerra.

"A nossa luta em busca desse benefício é antiga e é um orgulho para nossa administração ser parceira nesta conquista", afirmou a prefeita. A agência não terá todos os serviços e atendimentos de uma agência  "normal", pois faz-se necessário um período de análise da viabilidade econômica da mesma e a perspectiva  de crescimento da economia local. Mas, segundo alguns funcionários do banco, que preferiram não se identificar, Upanema terá uma agência completa em menos de um ano, devido a capacidade de crescimento que o município apresenta.

Participe você também desse momento histórico de nossa cidade.

MEC quer substituir Prova Brasil pelo Enem na avaliação do ensino médio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (21) que a pasta vai mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio. A proposta é substituir a Prova Brasil, avaliação que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O argumento do ministro é que apenas 69 mil estudantes em um universo de 8 milhões participam da Prova Brasil, enquanto o Enem é quase censitário. A mudança já valeria para 2013.

Mercadante se reuniu com os secretários de Educação dos estados e, segundo ele, é unânime entre os dirigentes a necessidade de usar o Enem como parâmetro da qualidade. Os resultados do Ideb de 2011,anunciados na semana passada, mostraram uma quase estagnação em relação a 2009 e uma piora da qualidade do ensino em alguns estados.

No entanto, se forem consideradas as notas do Enem obtidas por alunos da rede pública, há uma evolução. Em português, a média dos alunos da rede pública cresceu de 477,9 pontos para 503,7 pontos entre 2009 e 2011. Em matemática a evolução foi de 477,1 pontos para 492,9 pontos no mesmo período de comparação.

O ministro negou que a intenção seja mudar o indicador para melhorar o resultado. Para ele, os resultados do Enem são mais fidedignos porque a amostra de participantes é maior e os alunos fazem a prova com mais comprometimento, já que podem usar os resultados do Enem para ingressar em um curso superior.

Para o ministro a motivação é a grande explicação para a diferença de resultados entre Ideb e Enem. “O Enem se consolidou e é ele que deve realmente avaliar a qualidade do ensino médio. Quando mostro o Enem, a proficiência em português e matemática evoluiu muito positivamente”, defendeu.

O MEC encomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep) um estudo para que, na mudança de metodologia, não se perca a série histórica que já existe com a Prova Brasil e que permite comparar a evolução da qualidade e o cumprimento ou não das metas de melhoria.

Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a mudança não tenta “minimizar o problema que existe no ensino médio”. Segundo argumenta, “não é maquiagem, de fato nós temos problemas no ensino médio”.